Vitória para bares e restaurantes: aprovada regulamentação da gorjeta

Na manhã de hoje, senadores aprovam projeto de lei que regulamenta a gorjeta. Aprovação é passo importante para resolver problema que atormenta setor por décadas

Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) foi responsável por incorporar as demandas do setor ao projeto


Grande vitória para o setor de alimentação fora do lar: o Projeto de Lei que regulamenta a gorjeta foi aprovado na manhã de hoje durante a reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A aprovação, histórica, é passo fundamental para resolver um problema que atormenta bares e restaurantes por décadas. O texto aprovado é resultado do consenso entre empregadores e trabalhadores e beneficia bares e restaurantes, reduzindo drasticamente o risco jurídico que ameaçava estes estabelecimentos. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados para análise das modificações feitas enquanto tramitava no Senado.

O texto aprovado no Senado contempla importantes conquistas para o setor, como a retenção de um percentual do valor da gorjeta para que as empresas arquem com os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas (até 20% para quem se enquadra no Simples e até 33% para quem não está neste regime).

Para o presidente-executivo da Abrasel, a decisão do Senado é motivo de festa para o setor. “A falta de regulamentação da gorjeta é um dos maiores entraves do setor de alimentação fora do lar, pois gera uma insegurança jurídica muito grande para o empresário. Sem dúvida é uma conquista histórica para o nosso setor, que merece ser celebrada. Vamos agora trabalhar pela aprovação na Câmara dos Deputados”, comemora.

O projeto, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT/MG), teve relatoria inicial do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que incorporou ao texto inicial as demandas do setor de bares e restaurantes. As importantes considerações feitas por Ferraço foram alteradas parcialmente pelo senador Paulo Paim (PT/RS), atual relator. Na reunião de hoje, ele deu parecer favorável à aprovação do projeto.

Próximos passos – Se não houver nenhum recurso apresentado em cinco dias, o projeto volta à Câmara para que os deputados se posicionem quanto às alterações propostas pelos senadores. A partir daí, há dois possíveis caminhos: os parlamentares podem aprovar a versão original do texto, o que traria grande prejuízo para o setor de bares e restaurantes, em especial para as empresas não enquadradas no Simples, ou podem aprova-lo com as considerações feitas no Senado, que conta com o apoio da Abrasel. Após esta decisão, o projeto seguirá para a sanção presidencial.