Comissão de Assuntos Sociais do Senado vota amanhã projeto de lei do trabalho intermitente


O PLS 218/2016 está na pauta da reunião da CAS, que começa às 9h.

Senador Ricardo Ferraço, do PSDB/ES (à esquerda) é o autor do projeto, que tem relatoria do senador Armando Monteiro, do PTB/PE (à direita)

 



De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), o Projeto de Lei do Senado 218/2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente, será votado amanhã pela Comissão de Assuntos Sociais. A relatoria é do senador Armando Monteiro (PTB/PE).

O projeto propõe a regulamentação do trabalho intermitente, modalidade de contratação que prevê jornada por hora em escala móvel, atendendo às necessidades de empregadores e empregados, sem acarretar a perda de direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro, fundo de garantia. Este modelo, que já vigora na Europa, Estados Unidos, países da América do Sul e Oceania, além de permitir que jovens possam conciliar trabalho e estudo, que aposentados ou pessoas com dificuldades de recolação no mercado encontrem um caminho para complementar a renda, cria ainda oportunidades de emprego para os 12 milhões de brasileiros que atualmente estão sem ocupação.

A votação é nominal e, se aprovado, o projeto será submetido a turno suplementar.